Projeto de Lei nº 5003-b/2001 (crimes de homofobia):
a lei da mordaça gay, os superdireitos gays, inconstitucionalidade e totalitarismo
No dia 23 de novembro de 2006, a Câmara dos Deputados aprovou, em plenário, a redação final do Projeto de Lei n.º 5003 (5003-b), de 2001, que trata dos chamados crimes de homofobia. Agora, a proposição vai para o Senado. Procurarei demonstrar que o projeto é flagrantemente inconstitucional e significa a implantação do totalitarismo e do terrorismo ideológico de Estado, com manifesta violação dos direitos à igualdade, à livre manifestação do pensamento, à inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, à não-discriminação por motivos de crença religiosa, convicção filosófica e política, e ao devido processo legal material ou substantivo (art. 5.º, caput, IV, VI, VIII, LIV, da Constituição).
ACOMPANHE OQ O NOSSO AMIGO OLAVO DE CARVALHO TEM A DIZER SOBRE A MORDAÇA GAY
SILAS MALAFAIA A RESPEITO DA *MORDAÇA GAY*
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